Audiência Pública da AEPETI acontece nesta quarta-feira (12)

Com o objetivo de tentar erradicar o trabalho infantil através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai realizar nesta quarta-feira (12), a partir das 8h, no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto (Mercado do Caijá), uma audiência pública sobre a temática, como forma de contribuir e alinhar as ideias com a sociedade civil e servidores do município.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

O redesenho do PETI consiste na realização de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento das novas configurações do trabalho infantil e no fortalecimento do programa em compasso com os avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do SUAS.

Ele se destina a potencializar os serviços socioassistenciais existentes, bem como a articular ações com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil.