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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Maragojipe esclarece que a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) é uma rotina da administração pública e não tem objetivo de “perseguir” servidores.

O Processo Disciplinar é na verdade uma garantia constitucional para o servidor, de que ele não será punido por possíveis atos praticados no exercício de suas funções, sem exercer antes o direito à ampla defesa e ao contraditório, dentro do processo, podendo provar, com isso, sua inocência, evitando a aplicação injusta de penalidades.

No último dia 17./07/2017 foram publicadas no Diário Oficial do Município 25 Portarias de abertura de PAD’s, a fim de apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos municipais, oriundos de fatos que chegaram ao conhecimento da gestão municipal e de ofício recebido do Poder Judiciário.

A Prefeita Municipal, nesses casos, é obrigada pela lei a instaurar os Processos Disciplinares, sob pena de responder pelo crime de prevaricação, que é deixar de praticar ato que está obrigado a fazer. Tanto é verdade que o Prefeito que antecedeu a atual gestão abriu diversos Processos Administrativos e puniu diversos servidores públicos no final destes, os quais se encontram disponíveis nos arquivos da Prefeitura.

A Prefeita Municipal reafirma compromisso com a legalidade e a impessoalidade, garantindo que se ao final dos PAD’s não forem confirmados os fatos apurados, os servidores serão absolvidos e nenhuma pena lhes será aplicada, ao mesmo tempo lamenta que algumas pessoas mal intencionadas estejam deturpando as leis, mesmo delas tendo conhecimento, com o único objetivo de transformar um ato legal em disputa política partidária.

Ação em Educação e Saúde foi realizada para Quilombolas da Salamina

A Prefeitura de Maragojipe, através das Secretarias Municipais de Educação e Saúde com o apoio da Unidade de Saúde da Família Dona Maria Preta, realizou na manhã desta terça-feira (18), a ação específica “Educar com Saúde” para quilombolas da comunidade Salamina Putumuju.

Dentre o cronograma de atividades desenvolvidas na ação, houve atendimento médico, nutricional, dentista com distribuição de kits de higiene bucal e escovação, assistente social, enfermagem, realização de exames laboratoriais e vacinação. Atividades pedagógicas como leitura, apresentação teatral, contação de histórias e parque recreativo também foram realizadas.

A ação aconteceu no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto (Mercado do Caijá) e contou com as presenças dos secretários Jiomar Fernando Mendes (Governo), Marli Medina (Educação) e Enéa Rangel (Relações Institucionais).

Festa de São Bartolomeu celebra 374 anos de tradição e devoção

São 374 anos de tradição, devoção e festa ao padroeiro de Maragojipe, São Bartolomeu. Nesta edição de 2017, o festejo acontece de 06 a 28 de agosto e conta com uma extensa programação.

No Bando Anunciador, tradicionalmente realizado no primeiro domingo do mês, é divulgada a programação de toda a festa, religiosa e profana. A Lavagem do Templo prepara a Igreja Matriz para o novenário, missas e bênçãos.

A grandiosa Lavagem Popular, com as baianas carregando as quartinhas de água de cheiro, sai em cortejo pelas ruas da cidade arrastando uma multidão ao som das charangas. No dia 24 de agosto é celebrado o dia de São Bartolomeu com salva de fogos, alvorada e missa solene.

Este ano, a Regata Aratu-Maragojipe que reúne diversas embarcações, incluindo os tradicionais saveiros, comemora a sua 48ª edição. E as celebrações religiosas são finalizadas com a Procissão em louvor ao Santo Padroeiro.

 

PROGRAMAÇÃO GERAL

06/08 – Bando Anunciador

13/08 – Lavagem do Templo

20/08 – Lavagem Popular

24/08 – Dia do Padroeiro

26/08 – Regata Aratu-Maragojipe

28/08 – Procissão

IV Conferência Municipal de Saúde é realizada em Maragojipe

Com o objetivo de avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à temática, a IV Conferência Municipal de Saúde foi realizada nesta sexta-feira (14), no Mercado Alexandre Alves Peixoto (Mercado do Caijá). Prevista na Lei nº 8142/90, a conferência é a  base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.

Veridiane Paz, secretária de Saúde do município, falou sobre a importância da realização da Conferência. “Esse é o momento de discutir e buscar as melhorias para subsidiar a saúde do município nos próximos quatro anos”, disse a secretária.

O evento explanou o tema “Conquistas e desafios para o SUS de qualidade”. O debate foi direcionado às políticas de saúde do município, aberto a todos os segmentos interessados em discutir e traçar novos rumos para a área em Maragojipe.

A prefeita Vera Lúcia ressaltou os novos projetos. “Estamos licitando o projeto de uma unidade de saúde mista para a prestação de atendimento com especialidades e de forma integral e vamos inaugurar a Unidade de Saúde da Família do distrito de Guapira em breve”.

Por meio de três eixos temáticos, as propostas foram discutidas e aprovadas em votação e farão parte do PMS que vigorará no quadriênio 2018-2021. Ao final, os delegados que representarão o município na Conferência Macro Regional de Vigilância em Saúde foram eleitos.

Participaram do evento, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Francisco Costa, a palestrante Acilene Novaes, os secretários municipais Jiomar Fernando Mendes (Governo), Raimundo Alexinaldo Ferreira (Serviços Públicos), Rozameire Santana (Desenvolvimento Social), Enéa Rangel (Relações Institucionais), além do vereador Luís Fernando Ribeiro (Luisinho), entre outros.

IV Conferência Municipal de Saúde acontece nesta sexta-feira (14)

Avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à temática é o objetivo da IV Conferência Municipal de Saúde que acontece nesta sexta-feira (14), no Mercado Alexandre Alves Peixoto (Mercado do Caijá), a partir das 8h. O evento traz como tema “Conquistas e desafios para o SUS de qualidade”.

Prevista na Lei nº 8142/90, a conferência serve como base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.

O debate é direcionado às políticas de saúde do município, aberto a todos os segmentos interessados em discutir e traçar novos rumos para a área em Maragojipe.

Audiência Pública busca ações estratégicas para erradicar o trabalho infantil no Município

Como forma de contribuir e alinhar as ideias com a sociedade civil e servidores do município, a Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI), realizou, nesta quarta-feira (12), a audiência pública de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O evento foi realizado no Mercado Alexandre Alves Peixoto (Mercado do Caijá).

O objetivo do encontro foi buscar ações a serem desenvolvidas no município, como política principal no intuito de erradicar o trabalho infantil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), censo de 2010, 729 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 15 anos exerciam trabalho infantil em Maragojipe. Segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em 2016 esse número baixou para 172. Conforme dados do CADÚNICO, em relatório de junho deste ano, há marcação de 80 famílias em situação de trabalho infantil no município.

De acordo com Patrícia Santos, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e presidente da COMPETI, o município tem atuado para a atualização constante e erradicação desse quantitativo. “Estamos realizando ciclos de palestras nas escolas sobre o trabalho infantil com aplicação de formulários de pesquisa para atualizar e manter esse controle”, declara Patrícia.

O procurador Regional do Trabalho Infantil, Marcelo Castagna Travassos de Oliveira, falou sobre a importância da participação da população na realização de denúncias. “O mundo se preocupa com a erradicação do trabalho infantil e alguns países já conseguiram isso, aqui no Brasil, e mais especificamente, em Maragojipe, se cada um fizer a sua parte, certamente também iremos conseguir”, disse o procurador.

Participaram da audiência a secretária de Desenvolvimento Social, Rozameire Santana, o secretário de Governo, Jiomar Fernando Mendes, a secretária de Educação, Marli Medina, a assistente social Antônia Mascarenhas, o vereador Luís Fernando Ribeiro (Luisinho), entre outros.

Audiência Pública do PPA é realizada no distrito de Nagé

Dando início à agenda de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021, as Secretarias de Fazenda e Planejamento realizaram na tarde desta terça-feira (11), audiência pública, na Escola Municipal Catarina Paraguaçu, no distrito de Nagé.

Da audiência, foram retiradas prioridades eleitas pelo público em nove eixos, sendo eles: Educação, Saúde, Serviços Públicos, Assistência Social, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pesca, Juventude, Cuidados com a Pessoa Idosa e Segurança Pública.

Estiveram presentes na audiência a controladora do município, Maria das Graças Carvalho, o diretor de Convênios da Secretaria de Planejamento, Clerisvaldo Andrade, a secretária de Relações Institucionais Enéa Rangel, o secretário de Governo, Jiomar Fernando Mendes, o secretário de Serviços Públicos Raimundo Alexinaldo Ferreira, o vereador Luís Fernando Ribeiro (Luisinho), entre outros.

Entenda o PPA

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Os principais objetivos do PPA são:

Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.

Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.

Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.

Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

Biblioteca Náutica aporta em São Roque e abre a semana de atividades

A Biblioteca Náutica aportou no distrito de São Roque do Paraguaçu, nesta segunda-feira (10), dando início a uma extensa programação que acontece ao longo de toda a semana.

Trazida para Maragojipe através da Secretaria Municipal de Educação, a Biblioteca teve sua mesa de abertura composta pela secretária de Educação Marli Medina, de Relações Institucionais Enéa Rangel, pela coordenadora da Biblioteca Náutica  profª drª Cristiane dos Santos Souza, pela representante do município de Candeias, local da primeira edição do projeto, Luiza Regiz, pelo diretor da Escola Mário Gordilho, Antonio Raimundo de Barros e pelo professor Rogério Souza.

Encerrando as atividades do dia de abertura, Joselita Gonçalves dos Santos, 61, estudante do curso de bacharelado em Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), contou sua história de vida como filha, mãe, avó, estudante, trabalhadora e quilombola. Dona Joca, como é carinhosamente chamada pelos colegas, falou também das dificuldades do enfrentamento ao racismo.

Audiência Pública da AEPETI acontece nesta quarta-feira (12)

Com o objetivo de tentar erradicar o trabalho infantil através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai realizar nesta quarta-feira (12), a partir das 8h, no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto (Mercado do Caijá), uma audiência pública sobre a temática, como forma de contribuir e alinhar as ideias com a sociedade civil e servidores do município.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

O redesenho do PETI consiste na realização de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento das novas configurações do trabalho infantil e no fortalecimento do programa em compasso com os avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do SUAS.

Ele se destina a potencializar os serviços socioassistenciais existentes, bem como a articular ações com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil.

Audiências Públicas do PPA serão iniciadas nesta terça-feira (11) em Maragojipe

As audiências públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 serão iniciadas nesta terça-feira (11) e vão até o final do mês de julho.

O PPA é um plano de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos, com início no segundo ano do mandato eletivo e fim no primeiro ano do mandato seguinte, garantindo assim a continuidade dos trabalhos iniciados no mandato anterior.

Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado em programas de duração continuada, já instituídos ou a instituir no médio prazo. O PPA vigente foi definido pela Lei Ordinária nº 3.568/2013, e serve de diretriz para elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Confira a programação completa das audiências:

DATA LOCAL ENDEREÇO HORÁRIO
11.07.2017 NAGÉ ESCOLA CATARINA PARAGUAÇU 14H
13.07.2017 COQUEIROS ESCOLA FERNANDO PRESÍDIO 14H
18.07.2017 CAPANEMA ESCOLA ENG. JÚLIO DOS SANTOS SÁ 14H
19.07.2017 SEDE MERCADO CO CAIJÁ 10H
20.07.2017 SÃO ROQUE COBEPA 10H
21.07.2017 GUAPIRA ESCOLA DEUS MENINO 14H
24.07.2017 SEDE MERCADO DO CAIJÁ 10H
25.07.2017 PIEDADE ESCOLA N. SRª DA PIEDADE 14H
31.07.2017 SEDE CASA DA CULTURA 10H